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DECRETO Nº 63 , DE 05 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$146.768,27 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 146.768,27
02 06 03 FUNDEB
840 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 38.659,29
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
841 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 3.131,59
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
842 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 9.114,74
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
843 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 29.898,13
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
844 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 11.751,43
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
845 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 34.682,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
846 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 1.946,30
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉ
02 06 03 FUNDEB
847 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 11.224,90
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
848 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 6.359,48
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 542
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 146.768,27
Fontes de Recurso
1 542 146.768,27
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL